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22 de Março de 2018 às 19:40

Assuntos financeiros e o futuro das entidades sindicais pautam seminário da FENTECT

Com o lema “unir os trabalhadores e fazer a roda girar”, a FENTECT deu início, hoje (22), ao inédito Seminário Financeiro, em Brasília. Representantes dos sindicatos filiados foram convidados a participar do evento para tratar de temas como as alterações do imposto sindical e as novas ações que podem ajudar a saúde financeira das entidades, bem como assuntos internos imprescindíveis para o andamento das atividades.

“A ideia do seminário é debater com os sindicatos a situação financeira das entidades da federação e os desdobramentos da reforma trabalhista para os trabalhadores e as organizações. O fim do imposto sindical também requer repensar novas ações para manter a estrutura dos sindicatos e da FENTECT”, justificou o secretário de Finanças da federação, Geraldo Francisco Rodrigues (Geraldinho).

Imposto sindical
Convidado desta quinta-feira, o advogado da federação, Alexandre Lindoso, falou sobre as mudanças que vieram com a reforma trabalhista e que merecem toda atenção dos representantes na hora da construção da Pauta Nacional de Reivindicações para a Campanha Salarial 2018-19. “A reforma veio com o nítido intuito de asfixiar a situação financeira de muitos sindicatos sérios e combativos. O imposto sindical, agora, está vinculado a uma autorização prévia e expressa dos trabalhadores. As demais formas de custeio continuam devidas aos associados”, explicou.

O advogado ainda observou que, na mesma emenda constitucional que restringe gastos do Estado por 20 anos um artigo determina que não é permitido abrir mão de receitas sem justificar o impacto disso na lei. Portanto, ao tornar o imposto facultativo, a decisão também afeta o caixa do governo, já que 10% da contribuição vai para o governo. Além disso, todas as obrigações dos sindicatos, previstas na CLT, permanecem. Ou seja, o Estado estabelece obrigações, mas retira a receita que custeia essas mesmas determinações às entidades. “Fizeram a coisa realmente para dificultar a vida dos sindicalistas. Uma alternativa seria aprovar autorizações coletivas para a cobrança do imposto sindical”, afirmou Lindoso.

ACT não se restringe
Sobre a chance do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) atender somente a parte da categoria que vai manter o pagamento do imposto, o advogado foi enfático. “O acordo não pode se sobrepor à Constituição. Logo, o ACT abrange todos os trabalhadores”, concluiu.

O Seminário Financeiro da FENTECT vai até esta sexta-feira, dia 23. O debate continua na parte da manhã e segue até se esgotarem as pautas. As discussões são imprescindíveis e abrangem também o futuro financeiro das entidades representativas, a continuidade de determinadas ações e a realização dos próximos eventos da categoria.

Informações extra-seminário
Neste primeiro dia, além das pautas pertinentes ao Seminário Financeiro, outras dúvidas também foram esclarecidas, para aproveitar a presença do assessor jurídico da FENTECT, como a possibilidade de recursos da decisão do plano de saúde. Somente após a publicação do Acórdão, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), é que serão lançados prazos para recursos. O primeiro passo, então, serão os embargos de declaração. “Há aspectos que precisam ser esclarecidos, que a gente vai ter que problematizar com o ministro”, disse. Esgotados os recursos no TST, somente então a categoria poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra dúvida foi quanto à suspensão das férias e a entrada de processos para tentar reverter a decisão da ECT. A orientação é por ações individuais dos sindicatos, já que não pode haver dois pedidos iguais para a mesma pessoa no Judiciário. Apenas uma decisão, a nível nacional, pode ser perigosa para o caso.

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