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30 de Maio de 2017 às 17:47

Comissão da Câmara ganha apoio unânime de parlamentares na defesa dos Correios

Créditos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O debate sobre “A Situação de Crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos” foi ainda mais longe, alcançando, nesta terça-feira (30) o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, diversos parlamentares, além das representações da categoria e da ECT, puderam dar suas impressões sobre o alegado déficit da ECT e apoio à manutenção do patrimônio nacional.

Na mesa, o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, estava entre os convidados a defender os interesses dos trabalhadores, que, de acordo com ele, são os verdadeiros comprometidos com os Correios. “Temos, sim, soluções viáveis para a empresa. Não vamos aceitar, em hipótese alguma, as falas que assediam os ecetistas”, afirmou.

Unanimemente, os parlamentares que compareceram à Comissão de hoje se posicionaram contrários à privatização e à falta de compromisso da União em devolver aos cofres dos Correios os R$ 6 bilhões retirados da estatal. Outra medida defendida com veemência foi a fidelização da logística dos órgãos federais, o que geraria de lucro, no mínimo, cerca de R$ 20 bilhões à estatal.

Guilherme Campos, presidente dos Correios, voltou a afirmar que a empresa sofre com resultados negativos e com a queda do monopólio. Segundo Campos, as mudanças nos Correios culminam em uma nova estrutura de negócios, mais enxuta, que deixa a empresa focada em negócios. “Precisamos e vamos fazer as transformações necessários para que os Correios continuem sendo empresa pública. Privatização não é desejo nem do ministro, nem do presidente, mas, se nada der certo, o caminho se estreita”, ressaltou.

Direito constitucional
Para o geógrafo, especialista e mestre em Geografia Humana, Igor Venceslau, a universalidade dos Correios não se trata de capricho. O professor apresentou, na ocasião, a pesquisa realizada sobre a estatal para os cursos de graduação e mestrado. De acordo com Venceslau, o fluxo postal no país é majoritariamente regional, restrito, principalmente, ao nordeste e norte. “No Brasil, quando se fala em fechamento de agências, estamos falando em entregas de vacinas não serem realizadas, entrega de livros didáticos, concursos públicos. Trata-se da integração do país e não sobre dois ou três anos sem dar lucro”, analisou.

Conforme o especialista explicou, é preciso discutir a constitucionalidade e a inconstitucionalidade do ato dos fechamentos de agências, por exemplo, já que todos os municípios gozam do mesmo privilégio, de acordo com a Constituição Federal de 1988. “Os Correios participaram da consolidação das fronteiras, da criação do Brasil. Menos Correios é menos cidadania nos locais. Serviço postal é um direito. Mais que mercadoria, direito Postal”, enfatizou.

O secretário-geral da FENTECT destacou também a ausência do papel social na gestão dos Correios. “Se a presidência visitasse o chão de fábrica, teria mais conhecimento sobre como melhorar as entregas e os serviços, do que dar tanto dinheiro para consultorias”, falou José Rivaldo, remetendo aos gastos de mais de R$ 100 milhões com a reestruturação da ECT. O secretário ainda solicitou apoio do congresso para debater leis e projetos que possam dialogar com o governo atual e convencê-lo a realizar o aporte aos Correios.

Durante a Comissão Geral desta terça-feira, o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do (DIEESE), Max Leno, também apresentou alguns esclarecimentos. Conforme estudos do departamento, a empresa de Correios apresenta patamares de empresas que atuam em âmbito internacional. Como prova e conclusão, foram distribuídos pela federação uma carta explicando o posicionamento da entidade e a versão preliminar das considerações do DIEESE sobre a situação econômico-financeira dos Correios.

Parlamentares em defesa
Diferentes partidos, por meio de seus representantes, declararam apoio à estatal e prometeram não cessar o debate até que sejam encontradas soluções benéficas aos trabalhadores e à população, para que seja mantido o patrimônio nacional de qualidade e 100% público e estatal.

Nelson Pellegrino (PT-BA)
“Ampliar a oferta de serviços e produtos e teria oportunidade não apenas de manter os funcionários, mas também o patrimônio.”

André Figueiredo (PDT-CE)
“A posição do PDT e de vários partidos políticos tem sido a de defender com muita intransigência esse patrimônio do povo brasileiro, que são os Correios. A maior riqueza são as pessoas lá trabalham.”

Maria do Rosário (PT-RS)
“Em nome do partido, digo que somos posicionados por um Correios 100% público, estatal, que cumpra sua missão diante do povo brasileiro. Estamos falando da segurança e da integração nacional, da única instituição que está em todos os lugares do Brasil, ao mesmo tempo.”

Luciana Santos (PCdoB-PE)
“O alegado déficit não se dá pelo tamanho ou viabilidade, mas pelos erros de gestão ou exageros de patrocínios, quebras de contratos, despesas trabalhistas. Estamos falando de uma empresa que tem o papel de integração do povo brasileiro, aspecto até afetivo, que, hoje, supera somente a família como uma instituição que deva ser valorizada.”

Joaquim Passarinho (PSD-PA)
“O PSD não admite discutir, de maneira alguma, a privatização dos Correios. A voz dos Correios será ouvida por todos os partidos.”

Zé Geraldo (PT-PA)
“Queremos admitir mais e não demitir. Se a empresa é estratégica, e ela tem que ser, o governo precisa buscar e criar fundos.”

Décio Lima (PT-SC)
“Os Correios não podem ser submetidos às regras de mercado. Têm que ser submetidos aos valores do nosso país.”

Vicentinho (PT-SP)
“Defender os Correios é missão, é compromisso de cada um de nós. Com políticas de perseguições e sem políticas de recursos humanos vamos continuar com resquícios da ditadura militar.”

Paulo Magalhães (PSD-BA)
“Esta casa não vai se furtar a assumir essa luta. Uma luta por direitos, que faz a aproximação dos trabalhadores no Brasil.”

Hildo Rocha (PMDB-MA)
“É preciso encontrar uma saída que não seja da maneira como está sendo conduzida pelo ministro Kassab, de entregar para a iniciativa privada esse grande patrimônio.”


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