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16 de Janeiro de 2019 às 09:45

ECT pretende atropelar o Acordo Coletivo?

A FENTECT recebeu com preocupação a edição do Primeira Hora de 15/01/2019 em que a empresa afirma a intenção de reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus funcionários de maneira unilateral. Em ofício enviado na noite de ontem o Secretário Geral da Federação, José Rivaldo da Silva, lembrou a inconstitucionalidade da medida que só pode ser tomada caso seja discutida com as entidades sindicais.

Mesmo após a “Reforma” Trabalhista que atacou direitos e buscou enfraquecer a representação dos trabalhadores, a Constituição continua garantindo a obrigatoriedade das entidades nas negociações coletivas, de modo que a decisão expressa pela ECT se mostra autoritária, uma vez que não respeita o Acordo Coletivo vigente e não houve tentativa de diálogo anterior ao fato.

José Rivaldo também afirmou que caso as alterações avancem a FENTECT adotará as medidas judiciais cabíveis, no entanto é preciso lembrar que, num momento de instabilidade jurídica pelo qual passa o Brasil, somente a mobilização dos trabalhadores pode frear os ataques aos direitos da categoria.


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