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19 de Fevereiro de 2018 às 12:30

Enquanto direitos dos trabalhadores são ameaçados, os três Poderes mantêm regalias

O plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, mesmo representando apenas 8% a 9% da receita bruta da estatal, está em jogo com o discurso da ECT de culpa pela falência da administração da empresa. Dia 22 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai reunir as partes, às 10 horas, para uma nova tentativa de conciliação. Já o julgamento que estava marcado para o dia 19 deste mês foi cancelado graças à atividade intensa da defesa da FENTECT em provar que o processo ainda não tem parecer suficiente para ser julgado. Assim, a categoria ganha tempo, mas deve se unir para lutar contra as mensalidades ou mesmo a retirada dos dependentes do benefício.

A ameaça da ECT é também ameaça de um governo que insiste em dar golpes na sociedade brasileira. Michel Temer entrou na presidência com o propósito de arrancar direitos dos cidadãos e colocar sobre o bolso dos trabalhadores do país a culpa por diversas fraudes, frutos da corrupção e da política de privilégios que corre solta pela “casa do povo”.

O presidente golpista alterou as regras no sistema de saúde dos servidores públicos federais e, dessa maneira, pode deixar milhares de empregados do Brasil desempregados da saúde. A desculpa é a mesma da ECT, também sem argumentos bem fundamentados, de cortar gastos às custas da categoria que banca o país. Para ter acesso à assistência à saúde, o trabalhador terá de arcar com 50% do plano de saúde.

Ataque aos trabalhadores
A modalidade será apenas de reembolso, com a proibição de negociações coletivas sobre o plano de saúde e a contribuição do trabalhador deverá seguir a regra do Ministério do Planejamento pela paridade no plano, em até quatro anos, para servidores na ativa. Os aposentados ficarão sem plano de saúde, já que, segundo as novas regras, o benefício valerá apenas durante a vigência do contrato de trabalho, e aos novos contratados não será oferecido plano de saúde.

Ou seja, de acordo com a reforma trabalhista, o trabalhador ganha conforme a produção, sem a prerrogativa de contratação; segundo a reforma da previdência, trabalha até 65 anos de idade, com 25 anos de contribuição, e, ainda assim, não poderá adoecer, ou não terá como ser atendido, sem condições de arcar com plano de saúde.

Para os ecetistas, o alerta é dobrado. Os trabalhadores dos Correios têm os menores salários entre empresas públicas e estatais - cerca de 80% recebem menos de R$ 2 mil - e, se prevalecer a decisão da direção da empresa, para continuar com saúde para carregar a estatal nas costas, o empregado terá de pagar por cada dependente que for incluído como beneficiário, porém, já como parte das regras do governo federal, também com a exclusão dos pais como dependentes.

Já para os parlamentares, em abril de 2017, a mídia veiculou a notícia sobre a elevação da maioridade dos dependentes dos deputados federais para 33 anos, como limite de idade no Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde). Ainda, sem precisar comprovar estudo em andamento.

Para eles, (parlamentares) tudo - Enquanto a classe trabalhadora se desdobra nos cálculos para entender a matemática dos políticos, que parece somente subtrair para o lado mais fraco, no Congresso Nacional, várias são as regalias aos deputados e senadores. Grande leva de dinheiro que gira também no Executivo e no Judiciário.

Além disso, a lista de benefícios é extensa para os parlamentares, com atendimento médico ilimitado, passagens aéreas, carros alugados, combustível, auxílios para diversas modalidades, como o famoso “moradia”, e até contas de telefone. Para a assistência à saúde, os deputados podem solicitar reembolso de despesas médicas e hospitalares em qualquer local do país, com cirurgias, exames e tratamentos (onde o parlamentar preferir), tudo pago pela Câmara.

A FENTECT alerta os trabalhadores para que não se enganem. As reformas não são um mal necessário e o trabalhador não precisa pagar pelos erros do governo federal. É hora de todas as categorias se juntarem para a mesma luta: contra a retirada de direitos nas empresas públicas e estatais do país. Ou os ecetistas fazem uma grande mobilização agora, ou correm o risco de perder os benefícios históricos, conquistados em negociações intensas e vitórias importantes. É necessário cessar essa onda de enganos e golpes, para que a classe trabalhadora possa, enfim, trabalhar, aposentar e viver com dignidade.

O QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
>> Servidores e empresas contribuem com 50% cada um para os planos de saúde
>> Estatal não pagará mais parte da despesa de servidor aposentado com plano
>> Planos de autogestão (geridos pela própria estatal) só para empresas com mais de 20 mil beneficiários
>> Estatais com menos de 20 mil adotam sistema de reembolso ou contratação de serviço empresarial
>> Editais de contratação de servidores para as estatais não deverão prever mais a oferta de assistência saúde


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