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29 de Abril de 2020 às 21:30

Esclarecimentos sobre a suspensão da liminar da Fentect e orientação aos trabalhadores

Na noite de ontem (28/04), a FENTECT tomou conhecimento pelas redes sociais que a ECT havia entrado com uma ação correicional no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para suspender a liminar que garantia que os trabalhadores em coabitação com pessoas de grupo de risco e de pais com filhos em idade escolar permanecem em casa em trabalho remoto. Fato é que o mesmo Tribunal que decidiu pela criação da mensalidade no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios que onerou a vida financeira da categoria, acatou o pedido da direção da ECT de suspender a liminar que antes garantia o trabalho remoto para estes grupos, no Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, até que fossem julgadas as medidas judiciais interpostas pela ECT.

A FENTECT desde o início da pandemia vem travando uma batalha contra a direção da ECT nos tribunais para garantir insumos básicos de proteção contra a contaminação pela COVID-19 para quem está trabalhando. A luta também é pesada para garantir a segurança dos familiares que estão no grupo de risco coabitando com os trabalhadores dos Correios e ainda para os pais que tem filhos em idade escolar que estão em casa, por conta de decretos estaduais que fecharam creches e escolas. A postura do TST não nos surpreende, pois a linha adotada por esta entidade e declarada em entrevista à Folha de São Paulo dizendo que "os trabalhadores teriam que se acostumar a ter menos direito" mostra a linha patronal, que é seguida por boa parte daquela corte.

A FENTECT junto com sua assessoria jurídica e os sindicatos filiados reuniu-se na manhã desta quarta-feira para debater a nova situação. Após todas as explicações e informações de nossa assessoria jurídica, a diretoria da FENTECT informa que diante da suspensão da liminar os trabalhadores devem seguir as instruções administrativas OFICIAIS (E-mail, Carta registrada, telegrama) repassadas pela ECT para dar continuidade do trabalho remoto. Desta forma, atendendo as convocações para o preenchimento dos anexos para concessão da continuidade desta condição.

A FENTECT já entrou com os recursos necessários para reverter a situação junto ao TST para que o Tribunal reveja sua posição, uma vez que a autorização para retorno ao trabalho destes dois grupos atenta diretamente contra a saúde da vida humana, garantida a todos os cidadãos brasileiros. Em especial os pais com filhos em idade escolar o retorno é totalmente inviável, pois os filhos não têm com quem ficar. Uma decisão que mostra que os trabalhadores devem estar mobilizados e se prepararem para um enfrentamento que se dará no próximo período. Importante destacarmos ainda que as decisões regionais não são afetadas pela derrubada da liminar nacional.

A FENTECT reafirma seu compromisso com a defesa irrestrita dos trabalhadores e continuará atuando na linha de frente desses objetivos, combatendo sobre tudo a política genocida da direção dos Correios que está alinhada com o Governo Federal que coloca o LUCRO acima da VIDA.

#OLucroNãoTáAcimaDeNossasVidas
#MinhaVidaValeMais
#ForaFlorianoPeixoto
#FicaEmCasa

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