Notícias FENTECT

home » Notícias FENTECT
14 de Setembro de 2016 às 15:31

Federação orienta sindicatos para o ACT 2016/17 e continua alerta contra ataques da ECT

A maioria da FENTECT orienta, como resultado das negociações desta campanha salarial, pela aprovação da proposta da ECT - divulgada ontem (13) no site da federação - e pela manutenção do estado de greve, de acordo com o Informe 008.

É preciso manter a categoria posicionada contra qualquer ataque aos direitos da classe trabalhadora. Embora o trabalho do Comando de Negociação tenha surtido efeito, com alterações que beneficiam os (as) ecetistas, vale lembrar que ainda é preciso lutar contra reformas trabalhistas e previdenciárias, as quais o governo federal quer usar para atacar os direitos de quem realmente faz o Brasil crescer.

Entre os sindicatos filiados à FENTECT que vão pela orientação da aprovação da proposta estão os ACR, AL, AM, BA, CAS, DF, ES, JFA, MA, MS, PA, PE, PR, RN, RPO, STS e URA. Também os sindicatos de SP, RJ, BRU e TO, ligados à Findect, optaram pelo mesmo posicionamento e vão manter o estado de greve.

A decisão, no entanto, não foi unânime, pois a FENTECT é uma entidade plural. Para algumas forças que compõem o CNNM o ideal é não aprovar a proposta, pois, segundo essas, os 9% sugeridos pela empresa correspondem a um aumento salarial abaixo da reposição da inflação. Além disso, alegam que a ECT é omissa sobre a construção de uma cláusula que negue o pagamento de mensalidades no plano de saúde. Há também o temor pela privatização da empresa e as demissões.

Cabe, agora, aos trabalhadores (as) marcarem presença nas assembleias nos estados. Ao comando, coube o papel de orientar, porém, são os presentes que respondem pelos ausentes nas decisões em conjunto dos sindicatos. Por isso, é fundamental que todos estejam na hora da palavra final.

Cenário inicial x atual

Vale relembrar que as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 iniciaram em uma realidade hostil, sob os ataques da ECT, principalmente ao plano de saúde. A crise governamental foi o pano de fundo para as discussões da empresa, que insistia no déficit. Enquanto isso, ficou claro para a FENTECT, com os estudos dos parceiros DIEESE e a H&J Consultores Independentes, a manobra contábil que a ECT vinha apresentando.

Para piorar ainda mais, o país entrou na era do governo interino – hoje, com o novo presidente do Brasil, Michel Temer -, com ameaças visíveis de ataques às garantias históricas da categoria, como na quantidade dos tickets, na retirada dos vales extra e cultura, por exemplo.

Diante desse cenário, foram as mobilizações e as assembleias lotadas em todo o Brasil que fizeram com que a ECT se sentisse pressionada.

O recuo da ECT, então, gerou as seguintes alterações na proposta:

  • Incorporação do valor remanescente da GIP, previsto no inciso III da cláusula 63 do ACT 2015/2016, no valor de R$ 100,00 que será totalmente incorporado à tabela salarial de 01/08/2016, passando o piso de agosto a R$1434,35;
  • Os 9% serão aplicados da seguinte maneira: 6% a partir de 01/08/2016 e 3% a partir de 01/02/2017. O reajuste total de 9% incidirá sobre a tabela salarial de agosto/2016 e não de julho/2016, como queria a ECT. A tabela de agosto/2016 conta com a incorporação da GACT R$ 50,00 (referente ao mês de agosto/2016) e R$ 150,00 da GIP (referente aos R$ 50,00 do mês de maio/2016 e R$ 100,00 por força do ACT 2016/2017);
  • Os 9% serão aplicados no AADC, AAG e AAT;
  • 8.74% (IPCA) aplicado sobre todos os benefícios;
  • No mês de fevereiro/2017, depois de incorporado o GACT de R$ 50,00 (Janeiro/2017), e aplicado o índice de 3%, o salário base passará a ser de R$ 1.613,44. Lembrando que o piso atual, referente ao mês de julho/16, é R$ 1.284,00;
  • Fim da GIP e da GACT;
  • Despesas com transporte rodoviário sem o limite de 120 km; 
  • Garantia de todos os direitos já adquiridos nos ACTs anteriores, destacando a manutenção do vale cultura e do ticket extra de fim do ano (vale peru);
  • Reedição do ACT 2015/2016 com acréscimo do parágrafo 10 (dez), na cláusula 28 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, que retira o poder da “Comissão Paritária” e o devolve às assembleias dos sindicatos, ao afirmar que: “A Comissão paritária apresentará as propostas de MELHORIAS ao Plano de Saúde, até o dia 30 de janeiro/2017, as quais somente poderão ser implementadas mediante a prévia APROVAÇÃO da empresa e da representação dos empregados, CONDICIONADA A DELIBERAÇÃO DO ASSUNTO ÀS ASSEMBLEIAS DOS SINDICATOS, no prazo de 60 (sessenta) dias".

Por fim, na ata de fechamento do ACT 2016/17 o presidente dos Correios, Guilherme Campos, garantiu registrar que a ECT não será privatizada, inclusive, conforme o pronunciamento do ministro Kassab.

Dessa maneira, a FENTECT aguarda o posicionamento dos trabalhadores (as) nas assembleias para que possam dar o encaminhamento à assinatura do ACT 2016/17.


Outras Notícias

Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares - FENTECT

SDS, Ed. Venâncio V, Bloco R, loja 60 - Brasília/DF - CEP:70393-900 - Fone/Fax:(61) 3323-8810 - fentect@fentect.org.br