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19 de Abril de 2016 às 17:23

FENTECT destaca posicionamento despreocupado com os anistiados

Sem muita atenção à causa e a favor da empresa, parte da representação da FINDECT se ausenta e a outra se abstêm em 90% dos casos

A legítima federação dos trabalhadores dos Correios, FENTECT, repudia a opção da FINDECT, que se denomina representante da categoria, no entanto, compactua com as decisões da ECT. Por exemplo, nos dias 30 e 31 de março, quando do julgamento dos processos de anistia referentes às Leis 8.632/93 e 11.282/02. Todos os contidos na pauta do dia foram indeferidos no Grupo de Trabalho de Anistia (GTA), composto por seis representações indicadas pela empresa e cinco indicadas pelos trabalhadores dos Correios – três da FENTECT e dois da FINDECT.

Enquanto a federação oficial apresentava contestação e voto contrário à posição da relatoria, em defesa do antigo entendimento da Comissão Especial de Anistia (CEA), os demais representantes, que deveriam se posicionar a favor dos companheiros, demonstraram descaso com os processos. A alegação de um foi a perda do horário do voo, enquanto o outro se absteve em mais de 90% dos casos julgados. Para o grupo da FENTECT, isso representa alinhamento da FINDECT com os representantes do GTA indicados pela ECT.

“Os processos, anteriormente, haviam sido deferidos pela CEA, mas é lamentável ver a FINDECT descumprir o papel de caminhar ao lado dos trabalhadores para fazer quórum com os indicados pelos Correios no GTA”, ressaltou o secretário de Anistia da FENTECT, Hálisson Tenório Ferreira. Segundo ele, já existe prova suficiente da atividade desenvolvida pelos requerentes na qualidade de representantes de base setorial dos sindicatos.

Nesse julgamento, grande parte dos indeferimentos foram relacionados a processos do Estado de Pernambuco. Por isso, no dia 7 de abril, se reuniram na sede do SINTECT/PE esses anistiandos com os do Estado da Paraíba, para deliberar o ingresso de ações judiciais pelos casos barrados no GTA. Os próximos julgamentos serão realizados sempre no final de cada mês.

Para a FENTECT é nítida a coparticipação e aceitação da FINDECT aos termos impostos pela ECT, em detrimento dos anistiandos. Além disso, a federação também está em desacordo ao procedimento do Ministério das Comunicações que permitiu a empresa ser juiz e jure dos processos, bem como em relação ao regimento interno do Grupo de Trabalho de Anistia impedir o voto do atual secretário de anistia da FENTECT nos processos pertencentes à base de Pernambuco, estado ao qual faz parte.

A assessoria jurídica da federação dará retorno, em breve, quanto à possibilidade dos processos retornarem ao MINICOM para julgamento. A FENTECT também levará à discussão a composição do GTA, incoerente, já que a FINDECT tem apenas quatro sindicatos filiados. Vale lembrar que o SINTECT/RN se desfiliou na última sexta-feira (8) e voltou a fazer parte dos sindicatos filiados à FENTECT, que conta com 32, atualmente.


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