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29 de Agosto de 2018 às 12:08

FENTECT participa de comemorações por 39 anos da Lei da Anistia e 35 anos da CUT esta semana

Durante a tarde dessa terça-feira (28), a Câmara dos Deputados recebeu uma audiência pública em comemoração aos 39 anos da Lei n 6683/79. A chamada Lei da Anistia permitiu que perseguidos políticos durante o período da ditadura militar voltassem ao país, perdoados das acusações de serem contrários ao regime. O encontro reuniu várias entidades de resistência e a FENTECT foi uma das participantes.

A audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Câmara Federal, e presidida pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), para debater as ações da comissão de anistia e a continuidade dessas. A lei 10.559 de 2002 formou a Comissão de Anistia, que analisa esses processos de retaliações promovidas durante a época do regime antidemocrático.

A diretora da comissão de anistia da FENTECT, Cybele Teotônio, cobrou do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Henrique Kuhn, repostas a respeito da liberdade de atuação da federação, que por vezes, é cerceada. "Somos uma federação legalmente estabelecida e podemos defender nossa categoria sem precisar de procuração para isso", disse. Cybele questionou ainda sobre a não publicação dos resultados dos processos de anistia dos trabalhadores dos Correios, mesmo após o deferimento.

O posicionamento foi reforçado pelo representante da Comissão de Anistia da FENTECT, Domingos Pimenta. Ele defendeu a necessidade de uma comissão formada pela federação. "Formamos a nossa comissão de anistia para defender quem está nos rincões do pais", afirmou. Após questionado, Kuhn não deu muitos detalhes, se limitando a dizer que os requerimentos dos trabalhadores dos Correios estão sob análise jurídica.

No entanto, o trabalho da comissão é dificultado pelo Ministério da Justiça. O ministro Torquato Jardim e o secretário-geral do ministério, Gilson Libório, que declaram diversos pedidos de anistia como indeferidos. Nos Correios, cerca de 840 processos de demissões em períodos de greve estão sob análise.

Comemoração

Segunda-feira (27), o Congresso Nacional recebeu representantes de diversas categorias também para uma Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 35 anos da CUT e pelos 39 anos da Lei da Anistia. Na ocasião, as representações, em união, chegaram à conclusão da importância de ambas na luta dos trabalhadores por justiça e valorização dos direitos adquiridos.


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