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27 de Novembro de 2019 às 15:31

FENTECT participa de plenária nacional em defesa das empresas públicas

Na tarde desta terça-feira (26) a FENTECT participou da Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, que entre outras discussões, apresentou um manifesto unificado das entidades representativas das categorias presentes e um calendário de lutas a ser seguido nos próximos meses.

A Federação esteve representada pela secretária de mulheres e diretora executiva da CUT, Amanda Corcino. Amanda destacou o rombo no Postalis - fundo de pensão dos Correios - pelo qual o ministro Paulo Guedes é investigado, além de outros ataques como os projetos que pretendem acabar com o monopólio postal. Além dela, estiveram presentes também Emerson Marinho e Paulo André Nogueira da Silva, secretários de Assuntos Previdenciários e Formação da FENTECT.

O manifesto, assinado pelas centrais sindicais e o Comitê Nacional em Defesa das Estatais, reafirma a importância dos serviços públicos para a construção de uma sociedade mais justa e sua defesa como ponto central de enfrentamento às políticas neoliberais do Governo Bolsonaro.

A plenária, que também contou com a participação de sindicatos de diversos estados que integram o Comitê contra a Privatização, determinou um calendário de lutas que prevê ações de comunicação como uma campanha unificada, atos públicos com panfletagem e p dia 18 de março de 2020 como o Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protestos e Greves.

 

Leia a íntegra do manifesto:

 

EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO TRABALHADORA, DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

 

O Governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade a população trabalhadora.

É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significa as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos.

As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido, não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora.

O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil é referência mundial. Muitos moradores de países vizinhos atravessam a fronteira para serem atendidos em nosso país porque o atendimento é gratuito. O governo ataca nossos sistemas de saúde e ensino públicos e gratuitos, retiram direitos, querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos para transformar a educação e a saúde em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas quem tem capital e que pode transformar esses setores em lucrativos negócios para os seus interesses. Beneficiam famílias ricas e filhos da elite em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de trabalho para sobreviver.

O governo Bolsonaro está vendendo até a Casa da Moeda. E o mais grave: destrói o sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores. Enfraquece os órgãos promovendo desastres, como incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos, já não sabemos se o que comemos e o que bebemos está adequado ao consumo por conta da irresponsabilidade do governo com a saúde e a vida. Esses são apenas alguns exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos.

A população precisa de mais saúde, mais educação, mais médicos, um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento é um país sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva.

A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores. 

Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisa como o INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é luta para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população.

Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.

 

POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO VAMOS À LUTA: 

 

  • CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO.

  • PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFICA O EXTERMÍNIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA.

 

  • BASTA DE ATAQUES AS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES; EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS; CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS O GOVERNO ULTRALIBERAL DE BOLSONARO E GUEDES.

 

PLANO DE AÇÃO UNITÁRIO

EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DAS TRÊS ESFERAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E ESTATAIS, DO BRASIL E DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

 

1.  Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o manifesto em apoio ao movimento.

2.  Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.

3.  Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

4.  Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas as organizações e entidades inseridas nesta batalha, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.

5.  Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior impacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.

6.  Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

7.  Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.

8.  Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

9.  Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

10.  Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes.

11.  Realizar em 12 de fevereiro de 2020 uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

12.  Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.

13.  Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.

14.   Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país.


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