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15 de Dezembro de 2017 às 17:15

FENTECT reivindica à Postal Saúde cobrança judicial contra os Correios

Representantes da FENTECT estiveram, ontem (14), com a direção da Postal Saúde para debater alterações na prestação de serviços aos trabalhadores. Três pontos principais foram abordados e a federação protocolou cartas à operadora solicitando soluções para os casos, entre eles: a renovação de credenciamento de dependentes maiores de 21 anos e o prazo para recadastramento, os problemas com a operacionalização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como uma solução para a possível liquidação do plano de saúde da categoria.

Falta de comunicação
Sobre o primeiro ponto, a federação recebeu denúncias de que os filhos dependentes, universitários, maiores de 21 anos estão suspensos no plano devido à ausência de renovação de cadastramento. No entanto, pelo erro de comunicação da operadora, não é possível ao empregado da estatal encontrar qualquer comunicado de data oficial para tal, no site da Postal Saúde.

Apenas alguns núcleos específicos informaram à FENTECT que essa renovação deve ser realizada nos meses de agosto e fevereiro. Porém, a limitação também ocasiona transtornos, tendo em vista que muitos cursos não seguem rigidamente essas datas para renovação de matrículas.

Atenção - No documento da FENTECT, CT/FEN-295 (anexado ao texto), onde está escrito "Renovação de Dependentes Maiores de 18 anos", lê-se: "Renovação de Dependentes Maiores de 21 anos".

Economia às custas do trabalhador
O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um instrumento legal que visa garantir tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, quando esgotados todos os meios de atendimento.

Entretanto, com o argumento da criação de regiões de saúde, que seria uma determinação da ANS, a Postal Saúde tem economizado no tratamento dos ecetistas, inviabilizando a concessão de TFD aos que precisam. Mas os debates na Comissão Paritária de Saúde já haviam deixado claro que essa justificativa é falha e a limitação se dá, também, por causa de decisões políticas internas.

Atualmente, muitos trabalhadores precisam arcar com o transporte, hospedagem e alimentação para atendimento médico fora do respectivo município. O que é ainda mais difícil em lugares distantes, sem rede credenciada. Além disso, outros problemas foram notados, como a demora na liberação de hospedagem e transporte para o paciente.

Segundo a Postal Saúde, em reunião com a FENTECT no dia 6 de setembro deste ano, as providências seriam tomadas ainda no mês de outubro. A federação novamente cobrou junto à operadora soluções e mais informações sobre esse problema.

Pela manutenção do plano de saúde
Outro grande susto para a categoria, esta semana, foi a carta CTE-PRESI-243-2017, de 5 de dezembro de 2017, referente ao processo da ANS nº 33910.016981-2017-50, que trata da possível intervenção no plano de saúde da categoria e, consequentemente, conforme afirmações dos Correios e da Postal Saúde, a liquidação do plano. Isso porque a empresa insiste em déficit e crise e diz que não tem dinheiro para pagar o plano de saúde.

Segundo a direção da estatal, é tão difícil recuperar a situação da empresa, que os trabalhadores devem ser responsabilizados e pagar mensalidades no plano de saúde, assim, a situação dos Correios vai melhorar. No entanto, alguns estudos e levantamentos já comprovaram que o problema dos Correios está no desequilíbrio contábil relacionado ao provisionamento com o pós-emprego em saúde, lançamentos relacionados ao Plano de Demissão Incentivada e despesas contábeis que não influenciam no fluxo de caixa da empresa.

A federação também requereu à Postal Saúde que esse problema seja sanado com a ECT. A operadora, criada pelos Correios, não pode ser inviabilizada e, dessa maneira, prejudicar a saúde dos trabalhadores da estatal, negando plano de saúde e o adequado atendimento a esses e seus dependentes.

A FENTECT conta com o apoio da categoria, para que continuem mobilizados e acompanhando os desfechos dessa e outras lutas da entidade. A tentativa desesperada de liquidar o plano comprova a ineficiência da direção dos Correios. Vale relembrar que a cláusula sobre assistência médica do trabalhador, no Acordo Coletivo de Trabalho dos ecetistas, garante o acesso a planos de saúde, seja com a atual operadora ou não. Ou seja, a ECT deve oferecer algum plano aos trabalhadores. Portanto, a federação alerta que todas as medidas serão tomadas para que essa prerrogativa seja cumprida pela empresa.


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