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8 de Outubro de 2020 às 10:52

Informe sobre seminário jurídico realizado pela FENTECT e sindicatos filiados

Nessa quarta-feira (7), aconteceu o Encontro Jurídico da FENTECT e sindicatos filiados. O evento, que aconteceu de forma virtual, contou com a participação de advogados de todo o Brasil dos sindicatos filiados à FENTECT. A abertura foi realizada pelo secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo, que saudou a todas e todos que estavam participando e ressaltou a importância desse evento para um alinhamento nacional de estratégias jurídicas para construir recursos contra a decisão que retirou direitos históricos dos trabalhadores dos Correios e também contra as práticas assediadoras que os gestores vêm praticando no pós-greve. 

 

O secretário jurídico da FENTECT, Robson Silva, deu as boas vindas a todos (as) e destacou que o Encontro acontecia em meio a um importante debate dos impactos e consequências da profunda crise capitalista e sanitária que vivemos em todo o mundo. Para Robson, o governo brasileiro usa a pandemia para retirar direitos dos trabalhadores brasileiros, sucatear a própria Justiça do trabalho e as organizações sindicais, e entregar de graça as estatais brasileiras e as riquezas do nosso país, promovendo assim uma super exploração da classe trabalhadora e o empobrecimento da população baseado na sua política de morte. 

 

Robson destacou também que a FENTECT vem construindo ações bem sucedidas por meio de sua assessoria jurídica e que isso é fruto de muito trabalho e comprometimento do Dr. Alexandre Lindoso e Dra. Erika de Negri, que além de terem um bom relacionamento com o corpo jurídico dos sindicatos filiados à FENTECT, também não medem esforços para construírem boas peças para que os trabalhadores tenham êxitos nas demandas jurídicas encaminhadas pela FENTECT.

 

Após abertura, iniciou a palestra da convidada Dra. Valdete Solto Severo, que discorreu sobre o cenário atual da Justiça do Trabalho e do direito do trabalho, as perspectivas futuras e a necessidade de pensar uma nova lógica de visão da própria organização sindical que não seja baseado nos limites impostos pelo sistema capitalista, mas em uma outra ótica baseada na luta de classes. 

 

Além de Valdete, outros advogados apontaram diferentes alternativas para o futuro como a retomada dos sindicatos no protagonismo do enfrentamento e garantias de direitos para exercer poder de correlação de forças para negociação através de total apoio da categoria profissional impondo a negociação como instrumento de ampliação das garantias de direitos históricos pela ótica dos trabalhadores. 

 

No segundo bloco, o Dr. Alexandre Lindoso coordenou a reunião sobre a avaliação da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também o pós-greve. Os advogados dos sindicatos trouxeram à luz várias questões sobre o pós greve e o comportamento abusivo da gestão da ECT que se utiliza da postura do relator ministro Ives Gandra Martins, que a todo momento muda a postura em favor da direção da ECT.

 

Após amplo debate das questões foram tiradas estratégias jurídicas em conjunto com os jurídicos dos sindicatos filiados para contrapor os ataques deferidos pelo governo Bolsonaro e seu vassalo Floriano Peixoto. Por questões de segurança processual não vamos dispor nesta nota as estratégias, mas ficou acordado que faremos todos os recursos cabíveis quanto à decisão do dissídio coletivo julgado pelo TST, sob a batuta imoral do ministro Ives Gandra Martins, que destruiu os direitos históricos dos trabalhadores dos Correios em sua tentativa insana na busca pela vaga na Suprema Corte Federal. Sobre as questões mais pontuais como desligamento compulsório dos aposentados, jornada de trabalho, auxílio para filhos com necessidades especiais, traçaremos estratégias diferenciadas, porém coordenadas entre a FENTECT e os jurídicos dos sindicatos. 

 

O encontro na avaliação da FENTECT foi muito produtivo e esclareceu muitos pontos que ainda estavam ambíguos, porém com as trocas de ideias conseguimos formular uma linha de ação bem estruturada para combater os ataques impostos pelo governo Bolsonaro e Floriano Peixoto.

 

 

#ForaBolsonaro 

#ForaFlorianoPeixoto

#NãoÀPrivatizaçãoDosCorreios


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