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29 de Novembro de 2017 às 16:44

Luta pelo plano de saúde continua e FENTECT participa de nova audiência pública sobre o tema

Após todo processo de negociação do plano de saúde, passando pela mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ECT pediu a extinção do processo e entrou com dissídio da causa. Como a mediação é voluntária, não há como obrigar nenhum dos interessados a permanecer no procedimento. No entanto, para dar seguimento do processo judicial, alguns erros do próprio tribunal ainda serão corrigidos e será aberto prazo para defesa das partes, após elaboração do parecer do Ministério Público. A FENTECT, com a assessoria jurídica, está em cuidadosa análise para defender o direito dos trabalhadores dos Correios.

O não pagamento do plano de saúde pelos trabalhadores continua sendo uma batalha da federação, que discorda do déficit da empresa. Em contrapartida, essa é a estratégia da ECT para estancar o rombo da má gestão, jogando as contas para o trabalhador. Além dessa responsabilidade, os ecetistas, há muito tempo, convivem com a política de benefícios, que não corrige os salários adequadamente. Sem a valorização salarial, não há meios dos trabalhadores arcarem com o plano da maneira como a ECT tenta impor com as mudanças.

Com isso, a FENTECT alerta que é preciso manter as mobilizações. Junto aos sindicatos, a federação e as assessorias jurídicas têm traçados linhas de defesa do plano de saúde da categoria. O assunto não se esgotou e ainda será tratado com todos os trabalhadores. É fundamental, para isso, que participem das atividades das entidades representativas, a fim de buscar informações e colaborar com a luta. Ainda no mês de dezembro serão realizadas, em Brasília, ações de organização das entidades, em cumprimento ao calendário aprovado em defesa do plano de saúde e contra a privatização.

Audiência Pública
Amanhã, dia 30 de novembro, a FENTECT estará na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para participar da audiência pública sobre os planos de saúde das empresas estatais federais, a partir das 10 horas, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados. O evento foi requisitado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG) e tem como objetivo ampliar o debate iniciado pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB). Em setembro, a associação já havia realizado uma discussão sobre as alterações que impactam na saúde dos trabalhadores das empresas públicas e estatais, como os Correios, pro exemplo.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério do Planejamento, lançou novas regras para o plano de saúde, que impõe, por exemplo, limite de gastos com o plano de saúde, e as novas adesões aos planos com novas regras referente a faixa etária e salarial.


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