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5 de Dezembro de 2019 às 12:14

Nota da FENTECT sobre a reunião no Supremo Tribunal Federal em 05 de dezembro de 2019.

FENTECT se reúne com o Supremo Tribunal Federal

Em recente decisão liminar do STF, concedida pelo Ministro Dias Toffoli a pedido da empresa, foram suspensos dois pontos que beneficiavam os trabalhadores na sentença normativa julgada pelo TST em dissídio Coletivo, em outubro de 2019. A liminar do Supremo Tribunal Federal alterou regras de custeio do plano de saúde, com aumento de 30% para 50% no compartilhamento e exclusão dos pais em tratamento de saúde. Além da redução de vigência da sentença normativa 2019/2021.

Devido os prejuízos da decisão, as entidades representativas dos Correios, junto com o Senador Paulo Rocha, e o Coordenador da Frente parlamentar em defesa dos Correios, Deputado Leonardo Monteiro, organizaram uma agenda junto ao Supremo Tribunal Federal para a apresentação dos danos que a decisão tem proporcionado aos trabalhadores de Correios.

A FENTECT apresentou dados preocupantes, devido o número de pacientes idosos que estão correndo risco de morte pela suspensão do tratamento médico com a decisão liminar do STF. Além do impacto financeiro negativo aos trabalhadores com os gastos abusivos do plano de saúde, através do aumento das mensalidades e compartilhamento.  A maioria sente dificuldades para arcar com estas despesas, sem comprometer seu sustento, pois a categoria possui baixos salários e um acúmulo de perdas salariais ao longo dos anos.

As entidades que se fizeram presentes contribuíram significativamente com informações para esclarecer todos os pontos prejudiciais da questão, e a FENTECT já ingressou com recurso, aguardando posicionamento judicial, que ainda não foi julgado pelo pleno do STF. 

Todos os esforços foram aplicados para a defesa dos direitos da categoria, e a FENTECT parabeniza a atuação conjunta das entidades representativas para esclarecer ao Ministro do STF todos os pontos levantados que causam riscos e prejuízos.

Esta federação considera importante este espaço de diálogo e esclarecimento, e conclama que os trabalhadores estejam atentos e unificados com seus sindicatos para vencer os desafios que se apresentam na atual conjuntura política, através da direção dos Correios, que tenta a todo custo retirar nossos empregos e direitos.

Estiveram presentes na reunião com o Ministro Dias Toffoli, a FENTECT, através do Secretário Geral, José Rivaldo, e o assessor jurídico, Dr. Alexandre Lindoso; o presidente da Associação dos Analistas de Correios do Brasil (AACB), Jailson Pereira; o diretor de Relações Funcionais da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), José Maria dos Santos Silva; o secretário da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ANATECT), Edilson Nery;  e o vice-presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), Elias Diviza.


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