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12 de Julho de 2018 às 17:20

Processos de anistia entram em discussão em mais um dia de negociações do ACT

A cláusula que trata da readmissão dos servidores demitidos injustamente foi discutida na manhã desta quinta-feira (12). A negociação contou com a participação de membros da Comissão de Anistia da FENTECT, que reforçou a pauta dos anistiados, e bateu de frente com a direção dos Correios quanto ao atual modelo de análise dos processos de anistia. Para a Federação, essa decisão não pode ficar unicamente nas mãos da empresa e exige a volta do tema para a responsabilidade do MCTIC, nos moldes anteriores.

A Portaria n° 349/2013 do Ministério das Comunicações estabeleceu um processo muito mais parcial para o julgamento dos pedidos de anisitia dos trabalhadores. A antiga Comissão Especial de Anistia  (CEA), que era comandada pelo Ministério das Comunicações, era formada por um representante da pasta, outro do Ministério do Planejamento, além de representação da empresa e sindicatos.

Hoje em dia, a comissão criada pelo documento age de maneira mais tendenciosa, ao incluir em seu corpo de membros seis representantes dos Correios e apenas cinco dos sindicatos, reduzindo as chances de êxito no processo para o trabalhador. Em resposta, a ECT propôs que as partes - empresa e representação dos trabalhadores - tratem deste tema junto aos MCTIC, comprometendo-se a empresa a envidar esforços para que o tema seja concluído, e não vê impedimento para a criação de um termo aditivo no ACT caso haja aprovação do MCTIC.

A representação dos trabalhadores ainda criticou o descumprimento da empresa quanto ao pagamento dos direitos dos empregados que foram anistiados, e quanto a contagem de tempo para a aposentadoria. Desta maneira, reforçam a importância da correção do tempo e valores aos anistiados.

Na parte da tarde foram tratadas as cláusulas econômicas.


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