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18 de Abril de 2018 às 10:56

Supostos cortes de concursados de 2011 serão apurados pelos advogados da FENTECT

A assessoria jurídica da FENTECT informa aos trabalhadores que têm recebido informações da ECT sobre uma suposta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de negação do registro de admissão dos aprovados no concurso de 2011, que é preciso aguardar a devida apuração do caso. Houve denúncia de cartas da empresa a esses ecetistas causando insegurança àqueles que foram chamados pela ação movida pelo Ministério Público, um processo pelo qual os trabalhadores saíram vitoriosos e o qual será encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com os advogados da federação, a ação do concurso público de 2011 está sob controle e sendo acompanhada pela assessoria jurídica. Quanto ao procedimento em curso no TCU, somente após a respectiva análise será possível emitir uma posição sobre a natureza das notificações enviadas pela empresa.

Segundo informações, o TCU estaria questionando a Ação Civil Pública 1035-92-2013-5-10-0015, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que prorrogou a validade do concurso, mas, conforme o Tribunal de Contas, sem prazo final e abrangência da sentença, por exemplo, entre outras indagações.

A FENTECT pede cautela dos trabalhadores ao receberem qualquer documentação da direção da ECT. Os advogados vão tomar todas as providências cabíveis e, dessa maneira, a federação manterá toda a categoria devidamente informada sobre o processo do concurso de 2011 e demais causas importantes.


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