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13 de Novembro de 2019 às 11:16

TST mantém liminar que garante pais em tratamento no plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na última segunda-feira (11) por referendar a liminar que garantiu como regra de transição do plano de saúde a manutenção de pais e mães até o julgamento dos embargos interpostos pela ECT.

A exclusão de genitores como dependentes do plano de saúde dos ecetistas foi definida durante o Dissídio Coletivo, no início de outubro. No entanto, os casos de pais que já estavam em tratamento foram assegurados. A FENTECT solicitou então a tutela de urgência pra evitar situações relatadas por trabalhadores em que a empresa estava indeferindo a continuidade dos tratamentos em razão da regra de transição.

 

Descontos de Greve


Durante a sessão no TST também foram discutidos os descontos no contracheque dos trabalhadores que aderiram à greve. A decisão, porém, está sendo questionada pela assessoria jurídica da FENTECT, pois não ficaram evidentes os critérios adotados pela empresa para realizar os descontos e muitos trabalhadores têm estranhado os cálculos feitos já neste mês de novembro.
Uma das principais dúvidas se refere à contagem dos dias de greve, se considerados os fins de semana – inclusive o domingo – e/ou dias úteis. Há também indefinições sobre o desconto do ticket-alimentação, se sobre o pagamento ou no cartão. Portanto, em relação a esta matéria a Federação aguarda as respostas e deve emitir um parecer jurídico em breve para que quaisquer erros possam ser separados.


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