Considerado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) como um marco importantíssimo para a autonomia financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Senado aprovou por 41 votos a 23 o Projeto de Lei (PL) 2.721 de 2023, que visa dar preferência aos serviços prestados pela estatal a órgãos públicos federais e entidades da administração indireta. A matéria volta, agora, para a Câmara dos Deputados que deverá votar o texto.
A proposta prevê a fidelização dos serviços, como a remessa de dinheiro e ordem de pagamento, recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, além da remessa e entrega de encomendas.
Para os representantes da Federação, os Correios possui caráter social, com funções que vão além da prestação dos serviços postais, cumprindo com a universalização, atendendo todos os municípios brasileiros, desenvolvendo atividades como a entrega de encomendas, realizando a emissão de documentos, a entrega de livros didáticos e das provas do Enem.
O PL busca fortalecer a empresa, com isso, a entidade prevê melhora na estrutura e nas condições de trabalho, além da valorização remuneratória dos funcionários.
O governo federal também receberá benefícios devido a capacidade logística da estatal em levar para todos os cantos do país malotes e contratos por meio de uma estrutura estabelecida e centenária.
Depois de aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, a prestação dos serviços será realizada de forma complementar.