O titular da 16ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, cobrou nesta semana documentos e informações sobre o desconto indevido realizado no Abono Indenizatório por parte dos Correios. No despacho, o magistrado pede à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) detalhamento dos descontos, questionando também a empresa sobre a regularização dos pagamentos, por meio de devolução do dinheiro do trabalhador.
De forma ágil, o setor jurídico da Federação já encaminhou o detalhamento dos tipos de descontos indevidos em verbas indenizatórias. O processo foi ajuizado no dia 8, cobrando a devolução do dinheiro.
Segundo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a empresa deve efetuar o pagamento de R$ 1 mil para cada trabalhador e trabalhadora, mas o valor real depositado apresentou deduções não previstas.
Para ter maior rapidez no estorno, a fentect pediu tutela de urgência para o caso, cobrando ainda o pagamento de multa prevista no ACT e pagamento de dano moral individual.
Os sindicalistas chegaram a realizar protesto na terça-feira, 07, na frente da sede dos Correios em Brasília, cobrando o pagamento integral do abono, como foi acordado em mesa de negociação e referendado pela classe por meio de assembleias.
Os diretores da Fentect cobraram a identificação e punição dos responsáveis pelos descontos indevidos, transformando o abono de R$ 1 mil em R$ 300 em alguns casos relatados.
Os sindicalistas informaram que o sentimento da classe é de indignação, pois os trabalhadores e trabalhadoras já esperavam o valor integral, chegando a fazer planos, o que gerou prejuízos para milhares de famílias.