A Justiça acaba de garantir uma importante vitória para os trabalhadores grevistas dos Correios.
Desde o encerramento do julgamento, no último dia 24, a direção da empresa vinha tentando impor aos trabalhadores um processo de convocação sem a devida antecedência, dificultando a organização da vida de quem está sendo chamado para cumprir a compensação da greve.
Diante disso, a FENTECT, por meio da sua assessoria jurídica, acionou a Justiça para que fossem esclarecidos os limites definidos pelo Tribunal para esse processo. Na decisão, a desembargadora Maria Nazaré determinou que a empresa faça as convocações para trabalho extraordinário com no mínimo 24 horas de antecedência. Nos finais de semana, a antecedência deve ser de 48 horas, respeitando o repouso remunerado.
Também ficou determinado que a compensação seja contabilizada considerando os dias úteis efetivamente não trabalhados, sem incluir finais de semana e feriados. E mais: todo trabalhador convocado em regime extraordinário deve ter garantidos os intervalos previstos em lei, o ticket e o vale-transporte.
São limites mínimos para garantir organização e dignidade a quem esteve em greve para defender seus direitos. É uma importante vitória diante da condução de Emmanoel Rondon e Natália Mota, que não podem transformar a compensação em instrumento de pressão, assédio ou exploração da mão de obra dos trabalhadores.
A FENTECT segue vigilante e continuará atuando na Justiça e na luta para garantir que nenhum trabalhador tenha seus direitos desrespeitados.
Ainda há pontos pendentes, e no dia 1º vamos continuar cobrando as soluções necessárias.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
FENTECT NA LUTA SEMPRE! 